Portaria do MEC determina novas regras para repasses do Pronatec
A portaria define ainda que a Bolsa-Formação poderá financiar cursos a distância
O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (14) no
Diário Oficial da União novas regras para a oferta de cursos pela
Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
(Pronatec). A partir do primeiro semestre de 2016, apenas as unidades de
ensino nas quais pelo menos 85% dos estudantes se formarem receberão o
repasse integral da carga horária dos cursos e será permitida a oferta
de cursos de formação inicial e continuada na modalidade de ensino a
distância.
De acordo com a portaria, o chamado Índice Institucional de Conclusão
(IC), que é a relação entre concluintes dos cursos e o total de
matriculados nas turmas, começará a ser calculado considerando as turmas
concluídas a partir do dia 1º de janeiro.
As instituições que não alcançarem o índice de pelo menos 85% terão
que compensar a evasão nos cursos por meio de devolução de recursos, ou
repondo o montante devido no processo seguinte em forma de vagas ou de
horas-aula.
Também será implementada a dupla confirmação de assiduidade: tanto
aluno quanto instituição, deverão confirmar a presença em cada aula.
Segundo o MEC, as novas regras tornam mais rigorosos os critérios de
repasses para o programa.
A portaria define ainda que a Bolsa-Formação poderá financiar cursos a
distância. Uma nova portaria deverá trazer orientações complementares
para esta modalidade.
A Bolsa-Formação do Pronatec é responsável pelo financiamento de
cursos técnicos e de formação inicial e continuada nas redes públicas de
educação profissional e tecnológica, serviços nacionais de aprendizagem
(sistema S) e instituições particulares devidamente habilitadas pelo
MEC. Segundo a pasta, para o ano de 2015 foram homologadas 288.237
vagas.
No total, em todas as modalidades do Pronatec, este ano, o MEC diz
que serão ofertadas 1,3 milhão de matrículas. Entre os anos de 2011 e
2014, foram feitas mais de 8,1 milhões de matrículas em cursos de
inicial e continuada e técnicos.
O ensino técnico foi foco esta semana do evento WorldSkills 2015, que
ocorreu em São Paulo. No evento, hoje, representantes do Brasil, Coreia
do Sul, Holanda e Rússia, nas áreas de educação, ciência e tecnologia,
assinaram uma carta aberta às nações para incluir o ensino técnico na
agenda global de educação. No âmbito do Brasil, a carta foi assinada
pelo Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.
A carta relaciona oito objetivos a cumprir: aperfeiçoar a articulação
entre governo, setor produtivo, família e mídia para a promoção e
valorização da educação profissional; ofertar cursos que integreme
prática, com foco no desenvolvimento cognitivo e das competências
profissionais em acordo com as demandas dos meios produtivos;
desenvolver e fortalecer programas para atender aos adultos e que já
passaram por uma qualificação profissional inicial; incentivar e
promover a mobilidade estudantil em intercâmbios profissionais e
participação em competições de capacidade técnica.
Fonte: Agência Brasil
0 comentários :
Postar um comentário